A sessão desta quinta-feira, 15, foi marcada pela aprovação do projeto de lei nº 584/2023, de autoria do Executivo, que é muito importante para os servidores do município. Ele prevê a regulamentação da incorporação da remuneração pecuniária dos servidores municipais e contou com o voto favorável de todos os vereadores presentes.
O projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante em 2022, por meio de proposição do presidente Geraldo Veríssimo, mas devido a questões orçamentárias, foi revogado. Agora, com a adequação orçamentária e financeira, ele voltou para a pauta de votação.
Com a aprovação na Casa, a remuneração pecuniária será incorporada ao cálculo do benefício da aposentadoria dos servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Municipal. A nova lei foi bastante comemorada pelos servidores que acompanharam a votação nas galerias da Câmara.
