O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas contra o ex-presidente.
Para Moraes, a manutenção das restrições — que incluem proibição de uso de redes sociais, retenção de passaporte e proibição de contato com embaixadores e outros investigados — é justificada pelo risco de fuga e pelo descumprimento reiterado dessas medidas por Bolsonaro.
A decisão menciona ainda que o ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, fato que reforça a necessidade de cautela.
A defesa havia argumentado que Bolsonaro não havia sido incluído na denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada ao inquérito que investiga sua suposta interferência via seu filho Eduardo nos Estados Unidos, e, com isso, não existiriam indícios suficientes para manter as restrições.
Moraes, por sua vez, destacou que há fundado receio de fuga, histórico de descumprimento das medidas cautelares e necessidade de garantir a aplicação plena da lei penal e a autoridade da decisão condenatória.
