A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou, durante a abertura oficial dos trabalhos legislativos do Senado Federal no sábado (01), a necessidade de ajustes nas contas públicas e criticou as isenções fiscais bilionárias concedidas pelo Congresso Nacional a setores influentes do empresariado. Ela afirmou que o equilíbrio fiscal não é responsabilidade exclusiva do Executivo, mas uma tarefa conjunta dos Três Poderes. Zenaide enfatizou que as renúncias fiscais beneficiam uma minoria rica, enquanto a população mais pobre arca com os custos desses privilégios.
“Só é possível a um governo fazer ajuste nas contas públicas se o Congresso Nacional parar de aprovar renúncias fiscais bilionárias a segmentos poderosos do empresariado. Ninguém quer pagar imposto neste país! É isenção que não acaba mais, e o pobre paga a conta dos privilégios dessa minoria rica e altamente influente no Legislativo”, declarou a parlamentar.
Zenaide também defendeu a aprovação de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019), que limita os juros cobrados por bancos e empresas de cartão de crédito a três vezes a taxa Selic. Ela criticou os juros abusivos praticados no crédito ao consumidor, especialmente em um contexto em que muitas famílias dependem do cartão de crédito para comprar itens essenciais, como alimentos e medicamentos.
Além disso, a senadora mencionou como prioridade para 2025 a aprovação da PEC 44/2019, que destina parte da receita corrente líquida da União ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta prevê um investimento inicial de 1%, com aumento gradual até 2,5%, visando fortalecer a infraestrutura e a inteligência no combate à violência.
