{"id":3714,"date":"2026-06-04T19:37:59","date_gmt":"2026-06-04T22:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/edevaldoramalho.com.br\/?p=3714"},"modified":"2026-06-04T19:38:41","modified_gmt":"2026-06-04T22:38:41","slug":"brisa-bracchi-consegue-mais-uma-vitoria-na-justica-contra-vereador-de-extrema-direita-que-espalhou-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/edevaldoramalho.com.br\/?p=3714","title":{"rendered":"Brisa Bracchi consegue mais uma vit\u00f3ria na Justi\u00e7a contra vereador de extrema direita que espalhou fake news"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao vereador Subtenente Eliabe (PL), que protocolou um procedimento \u00e9tico-disciplinar contra Brisa com base em uma not\u00edcia falsa desmentida pela Pol\u00edcia Civil. Essa \u00e9 a segunda vit\u00f3ria judicial do tipo que ela obt\u00e9m em menos de 2 meses<\/em><\/p>\n\n\n\n

A vereadora Brisa Bracchi (PT) obteve mais uma vit\u00f3ria na Justi\u00e7a estadual contra um vereador de extrema direita que divulgou fake news sobre ela. O caso diz respeito ao vereador Subtenente Eliabe (Eliabe Marques da Silva Gabriel Pereira) e refere-se \u00e0 not\u00edcia falsa de que a vereadora do PT teria agredido uma pessoa fisicamente. Em menos de 60 dias, essa \u00e9 a segunda vit\u00f3ria judicial de Brisa contra representantes da extrema direita em Natal.<\/p>\n\n\n\n

O caso em quest\u00e3o surgiu em dezembro de 2025. Naquele m\u00eas, o subtenente Eliabe protocolou uma den\u00fancia por quebra de decoro parlamentar contra Brisa, afirmando \u2014 sem provas \u2014 que ela teria agredido uma mulher em Tibau do Sul. A vereadora negou, comprovando que n\u00e3o estava no local na data do ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

Em plen\u00e1rio, da tribuna da C\u00e2mara, defendeu-se e afirmou que o vereador era \u201ccriminoso\u201d porque a acusa\u00e7\u00e3o ultrapassava os limites pol\u00edticos, afetando a fam\u00edlia dela. O subtenente entrou com a\u00e7\u00e3o por conta dos atributos aplicados a ele por Brisa: \u201ccriminoso”, \u201cmentiroso\u201d, \u201ccalunioso”, \u201cfascista\u201d e \u201casqueroso”.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o, a Pol\u00edcia Civil de Tibau do Sul concluiu a investiga\u00e7\u00e3o e comprovou que o vereador atuava com base em uma mentira.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a Justi\u00e7a deu raz\u00e3o a Brisa, demonstrando mais uma vez que ela falava a verdade.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o juiz Paulo Giovani Milit\u00e3o Alencar entendeu que as declara\u00e7\u00f5es feitas pela parlamentar bem como todo seu posicionamento em plen\u00e1rio est\u00e3o protegidos constitucionalmente e respaldados por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Em especial, a Justi\u00e7a observou que tudo o que foi dito decorreu de atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio autor, que se baseou em uma not\u00edcia sabidamente falsa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAdmitir responsabiliza\u00e7\u00e3o civil nas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas destes autos implicaria indevida restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica assegurada constitucionalmente aos agentes parlamentares, especialmente em hip\u00f3tese na qual a controv\u00e9rsia decorreu diretamente de atua\u00e7\u00e3o legislativa praticada pelo pr\u00f3prio autor”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSempre foi persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Mostramos muito antes do caso chegar \u00e0 C\u00e2mara que o caso era uma mentira. Mesmo assim, o subtenente insistiu em divulgar a not\u00edcia falsa. Agora, a Justi\u00e7a comprova, mais uma vez, que falamos a verdade. N\u00e3o vamos recuar. Vamos insistir agora em responsabilizar os criminosos, caluniosos e mentirosos que divulgaram a mentira. Para que sirva de exemplo, para que a verdade prevale\u00e7a e para que os culpados sejam punidos, inclusive financeiramente”, afirmou Brisa Bracchi.<\/p>\n\n\n\n

Rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, toda \u201ca controv\u00e9rsia possui inequ\u00edvoca natureza pol\u00edtico-parlamentar e guarda pertin\u00eancia direta com o exerc\u00edcio do mandato legislativo desempenhado pelas partes”.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o juiz, no caso, foi muito importante observar que \u201cconforme relat\u00f3rio final da autoridade policial, inexistem elementos m\u00ednimos aptos a sustentar imputa\u00e7\u00e3o criminal em desfavor da requerida, tendo sido expressamente postulada sua exclus\u00e3o do polo investigativo, com indica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o direta de terceira pessoa na alterca\u00e7\u00e3o inicialmente atribu\u00edda \u00e0 parlamentar”.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, ele tamb\u00e9m observa que naquele momento espec\u00edfico, a Brisa encontrava-se “submetida a intensa exposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica decorrente da imputa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica criminosa”, que se mostrou falsa. E que suas falas \u201csurgiram como rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica imediata \u00e0 atua\u00e7\u00e3o parlamentar desempenhada pelo autor e \u00e0 repercuss\u00e3o p\u00fablica da den\u00fancia \u00e9tico-disciplinar ent\u00e3o formalizada perante a C\u00e2mara Municipal”.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso concreto (\u2026) verifica-se que as manifesta\u00e7\u00f5es permaneceram inseridas no contexto de rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de conduta criminosa posteriormente enfraquecida pela investiga\u00e7\u00e3o policial, circunst\u00e2ncia que impede o reconhecimento de ato il\u00edcito civil indeniz\u00e1vel”, decidiu.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m deste processo, no final de abril, Brisa conseguiu vit\u00f3ria na Justi\u00e7a contra Matheus Faustino, que distribuiu fake news contra a vereadora. Com rela\u00e7\u00e3o ao subtenente, a vereadora entrou com a\u00e7\u00e3o criminal por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o. O caso ainda tramita na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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