{"id":3651,"date":"2026-05-23T15:16:06","date_gmt":"2026-05-23T18:16:06","guid":{"rendered":"https:\/\/edevaldoramalho.com.br\/?p=3651"},"modified":"2026-05-23T15:19:41","modified_gmt":"2026-05-23T18:19:41","slug":"tribunal-de-contas-do-estado-recomenda-reprovar-toda-gestao-de-alvaro-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/edevaldoramalho.com.br\/?p=3651","title":{"rendered":"Tribunal de Contas do Estado recomenda reprovar toda gest\u00e3o de \u00c1lvaro Dias"},"content":{"rendered":"\n

Ex-prefeito de Natal, que administrou cidade entre 2018 e 2024, pode ficar ineleg\u00edvel em raz\u00e3o de irregularidades<\/em><\/p>\n\n\n\n

O corpo t\u00e9cnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) recomendou a desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura do Natal em todos os anos da gest\u00e3o do ex-prefeito \u00c1lvaro Dias (PL). Em todos os processos j\u00e1 analisados, os pareceres apontam irregularidades fiscais, cont\u00e1beis e or\u00e7ament\u00e1rias consideradas graves pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. <\/p>\n\n\n\n

Em todos os processos j\u00e1 analisados, os pareceres apontam irregularidades fiscais, cont\u00e1beis e or\u00e7ament\u00e1rias consideradas graves pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.As recomenda\u00e7\u00f5es abrangem as contas referentes aos exerc\u00edcios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Nos casos de 2018 a 2023, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MP-jTCE) tamb\u00e9m j\u00e1 opinou pela desaprova\u00e7\u00e3o, seguindo entendimento dos t\u00e9cnicos do tribunal. O processo de 2024, \u00faltimo ano da gest\u00e3o de \u00c1lvaro, aguarda an\u00e1lise pelo MPjTCE.<\/p>\n\n\n\n

Depois do parecer dos t\u00e9cnicos do tribunal e do MPjTCE, os processos ainda ser\u00e3o apreciados pelos conselheiros da Corte de Contas. Depois disso, seguem para julgamento pol\u00edtico na C\u00e2mara Municipal de Natal, respons\u00e1vel pela palavra final sobre aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o das contas do chefe do Executivo. A desaprova\u00e7\u00e3o das contas na C\u00e2mara pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito<\/p>\n\n\n\n

.At\u00e9 ent\u00e3o vice-prefeito, \u00c1lvaro assumiu a Prefeitura do Natal como titular em abril de 2018, ap\u00f3s a ren\u00fancia do ent\u00e3o prefeito CarlosEduardo Alves.Reeleito em 2020 ainda no primeiro turno, \u00c1lvaro permaneceu na administra\u00e7\u00e3o municipal at\u00e9 o fim de 2024 – sendo sucedido pelo atual prefeito Paulinho Freire (Uni\u00e3o). Atualmente, \u00e9 pr\u00e9-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL.<\/p>\n\n\n\n

As an\u00e1lises feitas pelos t\u00e9cnicos do TCE e pelos procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas repetem, ao longo dos anos, uma s\u00e9rie de problemas considerados recorrentes na gest\u00e3o fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio.Entre os pontos mais citados, est\u00e3o atrasos no envio das presta\u00e7\u00f5es de contas e dos instrumentos de planejamento, inconsist\u00eancias nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, abertura de cr\u00e9ditos suplementares acima dos limites autorizados, utiliza\u00e7\u00e3o de fontes de recursos consideradas inexistentes ou insuficientes e d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios que, segundo os pareceres, evidenciaram desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Os pareceres relativos aos exerc\u00edcios de 2018, 2019, 2020 e 2021 trazem um conjunto bastante semelhante de irregularidades. Entre elas, aparecem reiteradamente inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, descumprimento dos prazos para envio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), al\u00e9m da abertura de cr\u00e9ditos suplementares acima do limite autorizado e d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio acompanhado de desequil\u00edbrio fiscal. Tamb\u00e9m se repetem apontamentos sobre repasses \u00e0 C\u00e2mara Municipal acima do limite previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Principais irregularidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No exerc\u00edcio de 2018, entre outros pontos, os pareceres apontam d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 172,9 milh\u00f5es, d\u00e9ficit financeiro de R$ 488,3 milh\u00f5es e descompasso entre previs\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de receitas. Al\u00e9m disso, nos casos do IPTU, do ITBI e do ISS, a arrecada\u00e7\u00e3o ficou R$ 60 milh\u00f5es acima do que estava previsto. “O ente municipal n\u00e3o estimou as receitas de maneira completamente eficiente. Essa falha na execu\u00e7\u00e3o fiscal pode gerar diversos impactos negativos \u00e0 sociedade”, afirma o MP, em seu parecer.<\/p>\n\n\n\n

Nas contas de 2019, os pareceres apontam que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria autorizava cr\u00e9ditos suplementares at\u00e9 10% da despesa fixada, o que equivalia a R$ 289,7 milh\u00f5es, mas a Prefeitura abriu R$ 386,5 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos adicionais suplementares. A extrapola\u00e7\u00e3o calculada foi de R$ 96,7 milh\u00f5es. No repasse \u00e0 C\u00e2mara Municipal, o parecer apontou que o limite constitucional era de 4,5%, mas o percentual efetivamente repassado e empenhado foi de 5,18%.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais problemas identificados nas contas de 2020, por sua vez, est\u00e1 um d\u00e9ficit orcament\u00e1rio de R$ 120,29 milh\u00f5es, considerado como desequil\u00edbrio entre a receita arrecadada e a despesa executada. O parecer menciona ainda fontes de recursos com saldo negativo.O exerc\u00edcio de 2021 apresentou um dos maiores d\u00e9ficits registrados nos pareceres ana-lisados. O resultado financeiro identificado no exerc\u00edcio foi deficit\u00e1rio em R$ 187,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o extrapolou o limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares em quase R$ 278 milh\u00f5es: o limite era R$ 158 milh\u00f5es, mas foram abertos cr\u00e9ditos de R$ 435,8 milh\u00f5es.As an\u00e1lises de 2022 e 2023 mantiveram boa parte dos apontamentos dos anos anteriores, mas passaram a incorporar novas observa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o municipal e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de fontes de recursos. Em 2022, por exemplo, o TCE apontou n\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o de impostos de compet\u00eancia municipal, al\u00e9m de abertura de cr\u00e9dito suplementar lastreado em fonte de recurso considerada inexistente. Tamb\u00e9m foram registradas inconsist\u00eancias patrimoniais e or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em 2022, o corpo t\u00e9cnico do TCE identificou abertura de cr\u00e9dito suplementar acima do autorizado. O limite era de 10%, correspondente a R$ 371 milh\u00f5es, mas o montante aberto chegou a R$ 595,3 milh\u00f5es, extrapolando o limite em mais de R$ 200 milh\u00f5es. A defesa alegou que a LOA trazia ex-ce\u00e7\u00f5es, mas a \u00e1rea t\u00e9cnica entendeu que essas exce\u00e7\u00f5es, sem valor ou percentual definido, poderiam caracterizar abertura ilimitada de cr\u00e9ditos, vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Parte dos apontamentos iniciais relativos a 2024 foi afastada ap\u00f3s an\u00e1lise da defesa apresentada pela gest\u00e3o municipal. O corpo t\u00e9cnico reconheceu, por exemplo, que a abertura de cr\u00e9ditos suplementares passou a observar o limite legal ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara Municipal. A Lei n\u00b0 7.651\/2024 ampliou de 10% para 40% o limite de suplementa\u00e7\u00e3o autorizado. Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica, o percentual efetivamente utilizado pela Prefeitura foi de 26%, abaixo do novo teto legal.<\/p>\n\n\n\n

Outros achados relevantes permaneceram, contudo. A Prefeitura estabeleceu meta de resultado prim\u00e1rio superavit\u00e1rio de R$ 263,6 milh\u00f5es, mas encerrou o exerc\u00edcio com resultado deficit\u00e1rio de R$ 149,8 milh\u00f5es. O corpo t\u00e9cnico do TCE tamb\u00e9m apontou insufici\u00eancia de caixa para obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas no \u00faltimo ano do mandato, por aus\u00eancia de detalhamento das despesas por fonte de recurso e das datas de assun\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nas inconsist\u00eancias cont\u00e1beis, foram registradas diverg\u00eancias de R$ 20,3 bilh\u00f5es entre receitas or\u00e7ament\u00e1rias no Balan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio e no Balan\u00e7o Financeiro, de R$ 629,4 milh\u00f5es entre despesas or\u00e7ament\u00e1rias, de R$ 744,1 mil em restos a pagar processados, de R$ 1,56 milh\u00e3o em restos a pagar n\u00e3o processados e de R$ 7,39 milh\u00f5es entre o passivo financeiro do Balan\u00e7o Patrimonial e a D\u00edvida Flutuante.<\/p>\n\n\n\n

E agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os pareceres do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos do TCE n\u00e3o t\u00eam efeito autom\u00e1tico de rejei\u00e7\u00e3o das contas, mas funcionam como subs\u00eddio para a an\u00e1lise dos conselheiros da Corte e, poste-riormente, dos vereadores da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos processos, as defesas apresentadas por Alvaro Dias alegaram, em diferentes exerc\u00edcios, dificuldades operacionais no envio de documentos ao TCE, limita\u00e7\u00f5es de sistemas informatizados, aus\u00eancia de dolo e saneamento posterior das falhas apontadas. Em alguns casos, a gest\u00e3o sustentou que determinados problemas eram meramente formais e n\u00e3o teriam causado preju\u00edzo ao controle externo.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas entenderam que as justificativas n\u00e3o foram suficientes para afastar a maior parte das irregularidades identificadas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: O Correio de Hoje<\/p>\n\n\n\n

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