A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a lei de autoria da deputada estadual Terezinha Maia que assegura aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de optar pelo uso do uniforme escolar nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas do estado.A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o uso do uniforme passa a ser facultativo para alunos com TEA, considerando suas necessidades individuais, especialmente relacionadas \u00e0 sensibilidade sensorial. A medida tem como objetivo promover mais conforto, bem-estar e inclus\u00e3o no ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n
Para a deputada Terezinha Maia, a iniciativa representa um avan\u00e7o importante na garantia de direitos. “Muitas pessoas com TEA possuem hipersensibilidade sensorial, o que pode fazer com que determinadas texturas, tecidos ou modelos de roupas causem inc\u00f4modos significativos, desconforto f\u00edsico ou crises sensoriais. Tais situa\u00e7\u00f5es impactam diretamente o bem-estar e o processo de aprendizagem, podendo levar \u00e0 evas\u00e3o escolar ou \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o nas atividades educacionais\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, a decis\u00e3o sobre o uso ou n\u00e3o do uniforme dever\u00e1 ser tomada em conjunto entre os respons\u00e1veis legais, a equipe pedag\u00f3gica da escola e, quando necess\u00e1rio, profissionais de sa\u00fade que acompanham o estudante. A lei tamb\u00e9m determina que as institui\u00e7\u00f5es de ensino ofere\u00e7am alternativas ao uniforme tradicional, garantindo vestimentas adequadas \u00e0s necessidades dos alunos, sem preju\u00edzo \u00e0s normas de conviv\u00eancia. Al\u00e9m disso, fica proibida qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, constrangimento ou exclus\u00e3o em raz\u00e3o dessa escolha.<\/p>\n\n\n\n
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