A defesa da vereadora Brisa Bracchi reuniu os principais pontos do processo na Comiss\u00e3o de \u00c9tica e afirma que n\u00e3o existem fundamentos jur\u00eddicos ou materiais que justifiquem a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o documento, as testemunhas \u2014 artistas, fiscais e servidores \u2014 foram un\u00e2nimes ao afirmar que n\u00e3o houve ato pol\u00edtico-partid\u00e1rio no evento financiado pela emenda. O fiscal da Funcarte n\u00e3o identificou nenhum elemento ligado ao PT, e o pr\u00f3prio v\u00eddeo de divulga\u00e7\u00e3o da vereadora n\u00e3o mencionava o partido. A express\u00e3o \u201cBolsonaro na cadeia\u201d, alvo da den\u00fancia, teria sido introduzida pela produ\u00e7\u00e3o cultural, e n\u00e3o por Brisa.<\/p>\n\n\n\n
A defesa tamb\u00e9m destaca que a vereadora se limita a indicar a emenda: toda execu\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, confer\u00eancia e pagamento s\u00e3o de responsabilidade exclusiva da Funcarte, que deu parecer favor\u00e1vel e autorizou tudo. Se houvesse irregularidade, afirma a defesa, o \u00f3rg\u00e3o poderia ter bloqueado o pagamento \u2014 o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto \u00e9 a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o municipal sobre limites ou crit\u00e9rios de conte\u00fado para eventos financiados por emendas. Prefeitura e C\u00e2mara j\u00e1 reconheceram essa lacuna ao propor recentemente uma norma. Para a defesa, n\u00e3o se pode punir algu\u00e9m por descumprir uma regra que n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n
O documento ainda aponta que n\u00e3o houve dano ao er\u00e1rio \u2014 artistas renunciaram aos cach\u00eas e os tr\u00e2mites foram normais \u2014 e que o processo teve cerceamento de defesa, j\u00e1 que pedidos de informa\u00e7\u00e3o foram negados, e o parecer pela cassa\u00e7\u00e3o foi apresentado em menos de 24 horas ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n\n\n\n
A defesa lembra que a C\u00e2mara nunca cassou um vereador por processo interno, nem mesmo em casos graves como a Opera\u00e7\u00e3o Impacto, e que a acusa\u00e7\u00e3o mudou ao longo do processo por falta de provas de promo\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Para a equipe jur\u00eddica, o caso \u00e9 fr\u00e1gil, sem base legal, sem preju\u00edzo ao dinheiro p\u00fablico e conduzido com evidente seletividade, abrindo um precedente perigoso para a democracia e para o funcionamento da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
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