A comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel por analisar o processo de cassa\u00e7\u00e3o da vereadora Brisa Bracchi (PT) aprovou, nesta sexta-feira (14), por 2 votos a 1, o parecer favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o. Votaram a favor o relator, vereador F\u00falvio Saulo (Solidariedade), e a presidenta da comiss\u00e3o, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade). O vereador Daniel Valen\u00e7a (PT) foi o voto contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Com a conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o, o processo segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Natal ainda nesta semana, etapa em que os vereadores decidir\u00e3o se o mandato ser\u00e1 cassado ou n\u00e3o. A defesa da vereadora contesta diversos pontos do parecer aprovado, apontando inconsist\u00eancias e aus\u00eancia de base normativa.<\/p>\n\n\n\n
Contesta\u00e7\u00e3o de ato pol\u00edtico-partid\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A defesa sustenta que o evento financiado pela emenda parlamentar n\u00e3o caracterizou ato de promo\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Testemunhas ouvidas pela comiss\u00e3o, entre artistas, fiscais e servidores da Prefeitura, afirmaram que n\u00e3o houve uso de s\u00edmbolos de partido pol\u00edtico. O fiscal da Prefeitura, que esteve presente no evento, declarou n\u00e3o ter encontrado elementos de natureza partid\u00e1ria, e o v\u00eddeo de divulga\u00e7\u00e3o produzido pela vereadora n\u00e3o citava o PT. Segundo a defesa, a express\u00e3o \u201cBolsonaro na Cadeia\u201d foi utilizada por iniciativa da produ\u00e7\u00e3o cultural ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n\n\n\n Execu\u00e7\u00e3o da emenda sob responsabilidade da Funcarte<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com os argumentos apresentados, a vereadora se limitou a indicar a emenda parlamentar. A an\u00e1lise documental, confer\u00eancia, pagamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o seriam de responsabilidade exclusiva da Funcarte, que teria emitido parecer interno favor\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. A defesa afirma que, caso houvesse irregularidade, caberia ao \u00f3rg\u00e3o travar o pagamento ou comunicar o fato, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n Aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n A defesa tamb\u00e9m aponta que o munic\u00edpio n\u00e3o possui regras espec\u00edficas sobre limites, linguagem ou elementos permitidos em eventos realizados com recursos de emendas. C\u00e2mara e Prefeitura reconheceram essa lacuna e a pr\u00f3pria gest\u00e3o municipal encaminhou recentemente uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o. Para a defesa, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar penalidade com base em norma inexistente.<\/p>\n\n\n\n Inexist\u00eancia de dano ao er\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto levantado \u00e9 a falta de preju\u00edzo financeiro ao poder p\u00fablico. Artistas teriam renunciado aos cach\u00eas previstos, e o processo administrativo teria sido conclu\u00eddo dentro dos tr\u00e2mites regulares. A defesa afirma que, sem dano e sem enriquecimento irregular, a penalidade de cassa\u00e7\u00e3o seria desproporcional.<\/p>\n\n\n\n Alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A defesa afirma que houve limita\u00e7\u00e3o do acesso a informa\u00e7\u00f5es consideradas essenciais. Um pedido de dados sobre emendas de outros vereadores, apresentado para compara\u00e7\u00e3o de tratamentos administrativos, foi negado pelo relator. O parecer final foi protocolado cerca de 24 horas ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es finais da vereadora, o que, segundo a defesa, impediria a an\u00e1lise adequada do material apresentado.<\/p>\n\n\n\n Aus\u00eancia de precedentes na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n\n\n\n A defesa lembra que a C\u00e2mara Municipal de Natal nunca cassou um vereador por processo interno. Casos de maior repercuss\u00e3o, como a Opera\u00e7\u00e3o Impacto, n\u00e3o resultaram na cassa\u00e7\u00e3o dos parlamentares condenados pela Justi\u00e7a. Para a defesa, isso demonstra que a medida seria in\u00e9dita e criaria precedente institucional.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7a na linha da acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Inicialmente, a den\u00fancia mencionava poss\u00edvel promo\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, citando o inciso XII do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que trata de promo\u00e7\u00e3o pessoal. Como n\u00e3o teriam sido encontradas evid\u00eancias, a defesa afirma que o parecer alterou o foco para suposto \u201cdesvio pol\u00edtico\u201d, modificando o enquadramento da acusa\u00e7\u00e3o ao longo do processo.<\/p>\n\n\n\n Com a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio se aproximando, Brisa afirmou confiar em uma an\u00e1lise criteriosa por parte dos vereadores e destacou sua posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o processo: \u201cEstamos confiantes na for\u00e7a da verdade, da democracia, da an\u00e1lise isenta do conjunto dos vereadores e do apoio popular que sustenta esse projeto coletivo. Seguimos firmes, de cabe\u00e7a erguida, ao lado da verdade e da justi\u00e7a\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel por analisar o processo de cassa\u00e7\u00e3o da vereadora Brisa Bracchi (PT) aprovou, nesta sexta-feira (14), por 2 votos a 1, o parecer favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o. 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