A governadora Fátima Bezerra recebeu, nesta quarta-feira, no Gabinete Civil, o Arcebispo Metropolitano, Dom João Santos Cardoso, acompanhado do Pe. Inácio Henrique, Pe. Fábio Pinheiro, Shirley de Medeiros, Geovani Neves e Wedson Araújo, para uma reunião voltada à discussão de pautas específicas e de grande relevância social.

O primeiro tema abordado foi o repasse de recursos para a Maternidade Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante. Durante o encontro, que contou com a presença do diretor da unidade, Geovani Neves, e dos secretários de Estado Cadu Xavier (Fazenda) e Alexandre Motta (Saúde), a governadora demonstrou total sensibilidade em relação à situação e reforçou o compromisso do Governo com a continuidade do atendimento à população.

Fátima lembrou que, durante o período mais crítico da pandemia, o Estado foi responsável pela implantação dos leitos de UTI na Maternidade Belarmina Monte, reconhecendo o papel essencial da unidade na assistência à saúde naquele momento de incertezas. A chefe do Executivo garantiu que o repasse de recursos será assegurado, reforçando a importância de manter um serviço digno e de qualidade para os cidadãos.

Entre outras pautas tratadas, destacaram-se o pedido de tombamento da Capela de São Francisco de Assis, localizada nas ruínas do antigo Leprosário — espaço histórico que simboliza a trajetória da assistência a pessoas com hanseníase no Rio Grande do Norte — e o remanejamento de emendas parlamentares destinadas à reforma e restauração de imóveis da Arquidiocese de Natal.

Ao final do encontro, Dom João Santos Cardoso agradeceu à governadora pela atenção, sensibilidade e disposição em buscar soluções para as demandas apresentadas, com destaque para a questão da saúde e o apoio à Maternidade Belarmina Monte.

Fonte: Assecom

A fase de oitivas do processo de cassação movido pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) teve continuidade nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Natal. O destaque da sessão foi o depoimento do fiscal da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Matheus Martins, servidor responsável pela fiscalização do contrato referente ao evento citado na denúncia. Ele confirmou que, tanto em sua presença no evento realizado na Casa Vermelha quanto durante a análise virtual posterior, não identificou qualquer roupa, indumentária ou ornamentação que fizesse alusão ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A declaração reforça que não houve manifestação de caráter partidário nem irregularidades na execução do contrato, que foi conduzido e fiscalizado pela Funcarte dentro dos trâmites legais e administrativos previstos. Outros servidores ouvidos anteriormente prestaram depoimentos na mesma linha, atestando a legalidade do processo e a natureza cultural da atividade.

“O depoimento do fiscal foi muito importante porque ele afirma que esteve no evento e não identificou nenhum símbolo de viés partidário, desmontando de vez a tese da acusação. Ou seja, o próprio servidor da prefeitura confirma o que nós, os produtores culturais, os artistas e o público que participou do evento estamos afirmando desde o início”, destacou a vereadora.

Já em seu depoimento, Brisa Bracchi esclareceu os aspectos técnicos e institucionais do evento, que integrou a programação da Casa Vermelha, espaço cultural reconhecido pela Prefeitura do Natal e contemplado em editais públicos de fomento, incluindo o Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB). As testemunhas confirmaram que a atividade teve caráter artístico e formativo, sem qualquer tipo de autopromoção ou vinculação partidária.

Durante a fase de oitivas, também foi registrada a circulação de informações falsas sobre o caso em veículos alinhados a setores da extrema-direita local, após a presença do vereador Matheus Faustino em uma das sessões. Tais publicações foram desmentidas pelos próprios documentos e depoimentos oficiais constantes nos autos do processo.

“Quem nos acusa tenta construir esse jogo político na base do constrangimento, da pressão sobre os outros vereadores. Já nós sempre estivemos à disposição, apresentando documentos, trazendo testemunhas e colaborando com o processo. Não restam dúvidas: o que nós fizemos não foi crime, não houve nenhuma ilegalidade e qualquer tipo de repreensão ao nosso mandato é uma injustiça e um ato antidemocrático”, concluiu Brisa.

O processo entra agora em suas fases finais, conforme calendário definido pela comissão responsável.

Durante a sessão desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Samanda Alves (PT) criticou a forma como o prefeito Paulinho Freire tenta aprovar três projetos de lei relacionados ao transporte público da cidade. A parlamentar denunciou o atropelo do debate legislativo, a falta de diálogo com as comissões temáticas e o pedido de urgência para matérias de grande impacto financeiro e social.

“Sem o diálogo necessário com esta Casa, que tem uma comissão de transporte, sem diálogo com a oposição e ainda pedindo regime de urgência”, afirmou Samanda. “Nosso mandato defende transparência e debate. O transporte de Natal não pode ser decidido a portas fechadas”.

Pela manhã, o prefeito esteve pessoalmente na Câmara para entregar os projetos; entre eles, o que prevê subsídio de mais de R$ 60 milhões em um ano às empresas de ônibus, o fim da concessão para permissionários do transporte alternativo e a isenção de impostos para o setor.

Samanda criticou a forma como a prefeitura tenta conduzir o processo.

“Nós estaremos atentos, observando e fazendo o debate necessário. Se os projetos vierem para melhorar o transporte público de Natal, contarão com o nosso apoio. O que nos preocupa é a ausência de diálogo e o desrespeito, mais uma vez, com as comissões desta Casa”, destacou a vereadora.

Para ela, o modo autoritário e apressado de encaminhar projetos dessa dimensão fragiliza o papel fiscalizador do Legislativo e impede a participação da sociedade nas decisões sobre o transporte da cidade.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta terça-feira (14) uma audiência pública em defesa dos investimentos na produção petrolífera na Bacia Potiguar. A iniciativa é das deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, e do deputado Francisco do PT, em parceria com o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN (Sindipetro-RN).

A audiência é fruto de diálogo da deputada Isolda com o Sindipetro, na busca discutir os impactos da retração dos investimentos públicos e privados na Bacia Potiguar e reconhecer a importância dessa região estratégica que, há quase cinco décadas, impulsiona o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

Para a deputada Isolda Dantas, é urgente retomar os investimentos na região. “A Bacia Potiguar é um patrimônio do povo potiguar, e tem um potencial enorme pra gerar emprego e investimentos para o nosso povo. precisamos de uma política que garanta a permanência da Petrobrás e estimule uma transição energética justa, com sustentabilidade e soberania”, afirmou.

O Sindipetro-RN defende que a retomada dos investimentos seja conduzida com responsabilidade social e ambiental, valorizando a Petrobrás como empresa pública estratégica e fortalecendo a cadeia produtiva regional. O objetivo é discutir estratégias que consigam garantir futuros investimentos na região, aumentando a geração de empregos, dinamizando a economia local e assegurando a soberania energética nacional com o protagonismo potiguar.

A audiência reunirá trabalhadores e trabalhadoras do setor, representantes da Petrobrás, autoridades públicas, universidades, movimentos sociais e empresas do ramo energético, abrindo espaço para o diálogo sobre o futuro da produção de petróleo no estado e o papel da Bacia Potiguar no desenvolvimento regional e nacional. O evento será realizado amanhã, no dia 14 de outubro, às 14h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e será aberto ao público.

Fonte: Assessoria Deputada Estadual Isolda Dantas

A saúde do Rio Grande do Norte receberá um novo investimento de R$ 60 milhões para ampliação da estrutura no interior do estado. O Governo do Estado, o Ministério da Saúde e as prefeituras de Assu e Ceará-Mirim assinaram nesta segunda-feira (13), os termos de compromisso para a construção de policlínicas nos municípios.

As novas unidades são parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vão beneficiar a população de 38 municípios, somando mais de 480 mil potiguares. A assinatura do termo dá andamento aos processos das obras, que são liberadas pela Caixa Econômica Federal. “Estamos aqui tratando do fortalecimento do SUS no Rio Grande do Norte, da saúde no interior. As policlínicas são para agilizar o atendimento especializado e superar gargalo de consultas e atendimentos que ainda enfrentamos”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os planos de trabalho preveem a aplicação de R$ 33,8 milhões nas construções das duas estruturas, que já contam com terreno garantido, e pouco mais de R$ 26 milhões em equipamentos para as unidades. “A policlínica vem nos ajudar muito e deixa claro o avanço da saúde no estado”, comentou Lula Soares, prefeito de Açu. “Já temos pactuação em outros serviços, agora a policlínica indica mais um benefício para toda a região”, completou o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique.

As policlínicas terão atendimentos em psiquiatria, cardiologia, neuropediatria, neurologia, pediatria, ortopedia, urologia, mastologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia/obstetrícia, angiologia e cirurgia geral. “A estrutura é fundamental e um importante avanço para o atendimento especializado. Vamos agilizar para iniciar as obras”, destacou o secretário de Saúde Pública do RN, Alexandre Motta.

Os dois projetos foram selecionados dentro do Novo PAC Seleções 2025, em um pacote nacional que contou com mais de 40 policlínicas e outros investimentos em saúde do Governo Federal. Para o RN, somando-se unidades básicas, centro de recuperação e CAPS, estão previstos mais de R$ 84 milhões em investimentos.

A ação é parte do planejamento instituído pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), para regionalização da saúde no RN. Desde 2023, funciona em Caicó, dentro do modelo de consórcio regionalizado, a Policlínica do Seridó, em parceria entre Governo/Sesap e 12 municípios da região, com custeio reforçado por repasses do Ministério da Saúde.

As duas novas policlínicas funcionarão no mesmo modelo de consórcio. A unidade de Ceará-Mirim é planejada para atender à demanda da III Região de Saúde (Mato Grande/Litoral Norte), que reúne 26 municípios e mais de 330 mil habitantes, enquanto a policlínica de Assu vai receber a população de mais de 140 mil habitantes dos 12 municípios da região de saúde do Vale do Açu, que já conta com consórcio de saúde formalizado e que participa da gestão da maternidade instalada no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos.

“Esses municípios também já estão recebendo médicos especialistas e a portaria recente do Ministério da Saúde liberou 100 médicos do programa Agora Tem Especialistas para o RN”, completou Jalmir Simões, superintendente estadual do Ministério.

Fonte: Assecom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas contra o ex-presidente.

Para Moraes, a manutenção das restrições — que incluem proibição de uso de redes sociais, retenção de passaporte e proibição de contato com embaixadores e outros investigados — é justificada pelo risco de fuga e pelo descumprimento reiterado dessas medidas por Bolsonaro.

A decisão menciona ainda que o ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, fato que reforça a necessidade de cautela.

A defesa havia argumentado que Bolsonaro não havia sido incluído na denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada ao inquérito que investiga sua suposta interferência via seu filho Eduardo nos Estados Unidos, e, com isso, não existiriam indícios suficientes para manter as restrições.

Moraes, por sua vez, destacou que há fundado receio de fuga, histórico de descumprimento das medidas cautelares e necessidade de garantir a aplicação plena da lei penal e a autoridade da decisão condenatória.

A partir desta segunda-feira (6), uma das comissões de vereadores responsável por analisar o processo contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) inicia as oitivas de testemunhas. O calendário foi definido em reunião realizada na última quinta-feira (2). Em paralelo, também se aproxima o prazo para finalização do relatório da Comissão de Ética da Câmara dos vereadores.

Diante do avanço da apuração, a vereadora reforça a disposição do mandato em cooperar com as investigações e comprovar a legalidade dos atos praticados. Todas as testemunhas a serem ouvidas foram apresentadas pelo mandato de Brisa Bracchi.

Mais de um mês após a abertura do processo, nenhuma nova prova ou indício de ilegalidade, improbidade ou quebra de decoro parlamentar foi apresentado. A defesa afirma que o processo carece de sustentação jurídica, caracterizando-se como uma iniciativa de cunho político.

Além disso, a Comissão Especial da Câmara Municipal negou a solicitação do envio, por parte da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), de todos os documentos e processos de emendas parlamentares referentes ao ano de 2025 e ao segundo semestre de 2024. A negativa é considerada pela defesa como uma tentativa de restringir a transparência e limitar o acesso a informações fundamentais para o contexto da investigação.

Com o início da nova fase, serão ouvidas testemunhas diretamente envolvidas nos fatos analisados, incluindo servidores da Funcarte e representantes da sociedade civil que participaram do evento questionado. A expectativa é de que os depoimentos comprovem a lisura da atuação do mandato e esclareçam definitivamente a ausência de irregularidades.

“Esta etapa de depoimentos é fundamental para esclarecer, de forma transparente, que todas as ações foram realizadas dentro da legalidade e com lisura, comprovando a inexistência de qualquer irregularidade”, destacou Brisa Bracchi.

A vereadora também reforçou a importância da manutenção da transparência ao longo de todo o processo, com atenção especial à análise da aplicação das emendas no município de Natal.

“Tivemos três requerimentos solicitando documentos específicos, dos quais apenas a Funcarte respondeu até agora. Ainda aguardamos retorno da Prefeitura e da própria Câmara. Esses documentos são fundamentais, pois tratam das normas que regulam o uso das emendas no município. Estamos acompanhando passo a passo para garantir que tudo ocorra com clareza e responsabilidade”, pontuou a parlamentar.

Enquanto o processo segue em curso, o mandato da vereadora Brisa Bracchi denuncia a atuação do vereador Matheus Faustino (União), apontado como responsável por conduzir uma campanha baseada em pressão política e ataques públicos, em vez da apresentação de provas concretas. Segundo a equipe da parlamentar, Faustino tem transformado as redes sociais em um “espetáculo de ódio”, por meio de vídeos com desinformação, ataques pessoais e tentativas de deslegitimar o processo.

A avaliação do mandato é de que Faustino busca vencer no grito e na força política, e não com base em evidências ou no devido processo legal. “Já vencemos na Justiça uma ação relacionada à divulgação de fake news promovida por ele, e continuaremos vencendo, porque estamos do lado da verdade”, afirma a vereadora.

O mandato também denuncia que o processo tem sido utilizado por setores da extrema-direita local como instrumento de perseguição política contra representantes populares e progressistas. A defesa da vereadora reafirma seu compromisso com a total colaboração ao processo, apresentando documentos, testemunhas e todos os esclarecimentos necessários.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante segue trabalhando ativamente para atender com excelência a população local, e os números do mês de setembro comprovam o sucesso dessa missão. O Vereador Nonato Queiroz, presidente da Casa Legislativa, comemora a marca de 382 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas no mês de setembro, um número significativo que reforça o compromisso da Câmara em oferecer serviços essenciais e de qualidade.

“Atingir o número de 382 emissões da nova Carteira de Identidade Nacional é uma vitória da nossa gestão e, principalmente, da população de São Gonçalo do Amarante. Isso demonstra que a parceria firmada está funcionando e, o mais importante, está facilitando o acesso do cidadão a um documento fundamental,” destacou o Vereador Nonato Queiroz.

O serviço de emissão da CIN na Câmara Municipal é fruto de uma importante parceria firmada com a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN) e com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN). Essa colaboração tem sido fundamental para descentralizar e agilizar o atendimento à comunidade.

A emissão da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é totalmente gratuita.

Como Agendar:

Para solicitar a emissão da CIN, o cidadão deve agendar seu atendimento através do telefone: (84) 3278-3685.

Documentação Necessária:

Para o atendimento, é preciso apresentar os seguintes documentos:

Certidão de nascimento ou casamento

CPF

Comprovante de residência

Laudo comprobatório (para pessoas com deficiência)

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante reafirma seu papel não apenas na fiscalização e legislação, mas também como um importante ponto de apoio e serviço para todos os munícipes.

O Instituto Data Census divulgou, nesta segunda-feira (29), os números de uma pesquisa realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2025 sobre a disputa para o Senado em 2026 entre os eleitores de Mossoró. O levantamento ouviu 800 pessoas, com margem de erro de 3,4 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

No recorte do 1º voto, o senador Styvenson Valentim aparece na frente com 22,1%, seguido de perto pela senadora Zenaide Maia (20,4%) e pela ex-governadora Fátima Bezerra (19,7%).

Já no 2º voto, Zenaide Maia assume a liderança com 15,9%, superando Fátima Bezerra (9,0%), Styvenson Valentim (6,4%), Coronel Hélio (6,0%) e Álvaro Dias (5,0%).Na soma do 1º e 2º votos, Zenaide se destaca e atinge 36,3% das intenções, à frente de Fátima Bezerra (28,7%) e Styvenson Valentim (28,5%). Os demais nomes aparecem com índices menores.

Os resultados reforçam a força política de Zenaide em Mossoró, colocando-a em posição de destaque na disputa pelo Senado no próximo ano.

A vereadora Samanda Alves (PT) realiza nesta terça-feira (12) uma Sessão Popular para debater a decisão da Prefeitura de Natal de entregar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a Organizações Sociais de Saúde (OSS), o que, na prática, significa privatizar sua administração.

O encontro reunirá trabalhadores da saúde, movimentos sociais e moradores da cidade para discutir os impactos da medida no atendimento à população e nos direitos dos servidores. A proposta é garantir voz àqueles que não foram ouvidos pelo Executivo antes da tomada de decisão.

“Estamos falando de serviços essenciais, que salvam vidas todos os dias. É fundamental que qualquer mudança passe por debate público e não seja imposta de cima para baixo”, afirma a vereadora.