A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou duas ações que pediam a cassação dos mandatos do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), por suposto abuso de poder político, econômico e midiático nas eleições de 2024. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, e ainda cabe recurso.

As ações foram apresentadas por adversários derrotados no pleito, entre eles Lawrence Amorim (PSDB) e Carmem Julia (MDB), além da coligação de Genivan Vale (PL). Eles alegavam o uso de recursos públicos para promover a imagem do prefeito por meio de contratos de publicidade institucional e atuação de influenciadores digitais pagos com verba da prefeitura.

Embora o Ministério Público Eleitoral tenha apontado possíveis irregularidades e solicitado novas diligências, como a quebra de sigilo bancário de empresas de publicidade e o envio de informações pelo TCE, o juiz considerou que não houve comprovação suficiente das acusações. Segundo a decisão, não se demonstrou de forma clara a existência de abuso ou prejuízo à lisura das eleições.

A defesa de Allyson Bezerra afirmou que todos os contratos obedeceram à legislação, sem qualquer desvio de finalidade, e que as manifestações dos influenciadores tinham caráter espontâneo.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recomenda aos municípios de todo o Rio Grande do Norte a ampliação da vacinação contra a influenza para toda a população a partir dos 6 meses de idade.A oferta da vacina para a população em geral é uma recomendação do Ministério da Saúde e busca ampliar os benefícios da imunização, reduzir os atendimentos ambulatoriais e as internações, principalmente no período de maior circulação do vírus.

A campanha nacional teve início em abril e desde então mais de 460 mil de doses já foram aplicadas no Rio Grande do Norte nos grupos prioritários como idosos, gestantes, crianças de seis meses a menores de seis anos, profissionais da saúde, da educação e da segurança. O estado é hoje o nono lugar no Brasil em cobertura vacinal do público prioritário, com um percentual de 35,38%.

No último dia 10 de maio foi realizado o Dia D de vacinação em todo o RN. O estado aplicou 37,6 mil doses do imunizante somente no dia da ação, três vezes mais que a média registrada em dias comuns de vacinação.

Fonte: ASSECOM

A vereadora Delma Silva comemorou seu aniversário nesta terça-feira (27) em um café da manhã especial realizado na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. O momento reuniu familiares, amigos e colegas vereadores.

A celebração foi marcada por homenagens e mensagens de carinho. Delma agradeceu a presença de todos e destacou a importância de compartilhar esse momento com pessoas que fazem parte da sua caminhada.

O Projeto de Lei 3324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados ao ser aprovado em comissão com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta, que já passou pelo Senado, estabelece prioridade na inclusão de mulheres vítimas de violência no programa Bolsa Família.

Segundo a senadora, a iniciativa busca romper o ciclo de dependência e agressões enfrentado por muitas mulheres em situação de vulnerabilidade. “A falta de condições financeiras básicas prende muitas mulheres no ciclo de agressões. Esse benefício pode ser o começo de uma nova vida”, destacou Zenaide.

O projeto parte do princípio de que garantir uma renda mínima a essas mulheres pode ser determinante para que consigam sair de relações abusivas. “Tirar a vítima de perto do agressor é uma forma de evitar que essa história termine em tragédia. Dar condições financeiras básicas faz toda a diferença. É isso que salva vidas”, reforçou a senadora.

A cidade de Extremoz deu um importante passo na promoção da cidadania e no combate à violência de gênero com a instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal. A cerimônia, realizada nesta segunda-feira (26), contou com a presença da deputada estadual Terezinha Maia, que celebrou o avanço como uma conquista para as mulheres extremozenses.

Ao lado da também deputada Cristiane Dantas, Terezinha destacou a importância da nova estrutura, que oferecerá apoio jurídico, psicológico e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. A parlamentar tem atuado para expandir o projeto a diversos municípios do Rio Grande do Norte.

“É uma alegria participar deste momento tão importante para a cidade de Extremoz e, principalmente, para as mulheres. Quando o poder público se une, conseguimos fazer a diferença de verdade na vida das pessoas”, afirmou a deputada.

O Rio Grande do Norte receberá mais 2.480 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, somando-se às 10 mil já pactuadas anteriormente. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, após a 26ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. As novas unidades fazem parte de um lote de 130 mil moradias a serem construídas em todo o país, destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes e voltadas à Faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 2.850.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da iniciativa para reduzir o déficit habitacional e garantir mais dignidade às famílias de baixa renda. O processo de seleção começa em 28 de maio, e 111 municípios potiguares, incluindo Natal e sua região metropolitana, já foram contemplados em modalidades como FAR, FDS, sub-50 e Rural. A Cehab prestará suporte técnico aos municípios para que se habilitem à nova etapa do programa.

Com investimento mínimo estimado em R$ 336 milhões, essa nova fase do Minha Casa, Minha Vida deve beneficiar cerca de 10 mil pessoas no RN. O programa não só promove acesso à moradia digna, mas também estimula a economia por meio da geração de empregos, renda e arrecadação tributária. Após a fase de habilitação e análise das propostas pela Caixa Econômica Federal, será realizada a assinatura dos contratos para o início das obras.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anunciou que as obras da Adutora do Agreste Potiguar terão início em agosto. Com investimento de R$ 468 milhões, o projeto teve sua ordem de serviço assinada pelo presidente Lula em março, no mesmo dia da inauguração da Barragem Oiticica. A adutora terá 177 quilômetros e beneficiará mais de 170 mil pessoas em 35 municípios, com captação de água no Rio Guaju, na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba.

Também foi discutido o andamento da Adutora Seridó Norte, que está em construção para levar água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves a Currais Novos e outras cidades. Com previsão de conclusão até dezembro e orçamento de R$ 300 milhões, o sistema contará com 184 quilômetros de extensão, dos quais 113 km já estão em execução. A água será tratada e distribuída para municípios como Florânia, Cruzeta, São Vicente e Currais Novos, podendo também abastecer Acari por meio de integração com sistemas já existentes.

A região do Seridó, situada na mesorregião Central do estado, é a mais vulnerável à escassez hídrica no Rio Grande do Norte e a área semiárida mais densamente povoada do Brasil, com 223 mil habitantes em 17 municípios. Apesar da capacidade total dos reservatórios da região ser de 280 milhões de metros cúbicos, atualmente acumulam apenas 61,8 milhões, evidenciando a urgência das obras para garantir segurança hídrica.

Uma ação de iniciativa da Deputada Federal Carla Dickson (União Brasil-RN) visa transformar a vivência das famílias atípicas potiguares nas igrejas e tempos do Rio Grande do Norte. O objetivo é promover a inclusão social e o acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias por meio da estruturação de espaços adaptados dentro de igrejas evangélicas e católicas.

“Esse projeto nasceu no meu coração como uma missão dada por Deus. As famílias atípicas precisam ser vistas, ouvidas e acolhidas em cada canto onde elas estejam. Queremos que cada igreja, cada comunidade, seja um lugar de inclusão, amor e esperança”, declarou a parlamentar.

A ação foi lançada em Natal, nesta quarta-feira (21), durante a Escola Bíblica de Obreiros da Assembleia de Deus, no aniversário de 107 anos da igreja. A iniciativa prevê a instalação de espaços interativos, como salas sensoriais e brinquedotecas, dentro de igrejas e instituições parceiras. A meta é oferecer ambientes mais acolhedores e acessíveis, possibilitando que crianças com TEA se sintam incluídas e respeitadas em espaços de convivência e espiritualidade.“Há tempos que eu já tinha percebido essa situação e diversas mães chegavam pra relatar os percalços em participar dos cultos e missas justamente pela dificuldade de permanecer com seus filhos. Faltam espaços adequados e pessoas preparadas para atender esse público. Foi essa realidade que me moveu a agir e tentar mudar isso”, completou a deputada.

O foco da ação vai além da estrutura física e envolve a capacitação contínua de pessoas envolvidas nesses espaços. Dentro dessa linha, está prevista a realização de um Simpósio de Inclusão de Autistas, que vai reunir profissionais da saúde, educação, líderes religiosos e familiares. O evento visa formar uma rede de apoio, possibilitar o intercâmbio de experiências e o aprimoramento de estratégias para uma inclusão efetiva.

O projeto também contempla assistência integral às famílias atípicas, com suporte emocional, social, espiritual e ações voltadas ao empreendedorismo e à autonomia financeira. Para Carla Dickson, é essencial que as famílias tenham acesso a recursos que fortaleçam não apenas o cuidado com os filhos, mas também sua qualidade de vida como um todo.

O pré-candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier (PT), declarou nesta sexta-feira (23) que sua candidatura é “irreversível”. Em entrevista à rádio Mix, o atualsecretário estadual de Fazenda afirmou que o Partido dos Trabalhadores “nunca esteve tãounido em torno de um nome”.

Apesar do desempenho modesto nas pesquisas de intenção de voto até o momento, Cadu minimizou os números e destacou a baixa rejeição apontada nos levantamentos como um indicativo de potencial de crescimento.

“O que eu ouço dos parlamentares, dos militantes do PT, principalmente, é que o partido nunca esteve tão unido em torno de um nome como está agora em torno do meunome. E isso é o que me dá força, motivação e confiança para seguir nesse caminho”, afirmou o pré-candidato.

Fonte: Agora RN

A segunda etapa das obras do Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, será iniciada este mês com investimento previsto de R$ 50 milhões para reforma e ampliação do terminal de passageiros, de um reservatório inferior e da estação de tratamento de esgoto. Na primeira etapa das obras de modernização e ampliação, o aeroporto recebeu um investimento da ordem de R$ 20 milhões na reconstrução da pista.

A governadora Fátima Bezerra reiterou, ao visitar as instalações do aeroporto na manhã desta quinta-feira (22), a importância da parceria entre os governos federal e estadual para ampliar a infraestrutura do Rio Grande do Norte, contribuindo de forma significativa com o desenvolvimento da região. “É um investimento importantíssimo — são aproximadamente R$ 70 milhões — resultado de muito empenho nosso junto ao governo do presidente Lula, através do Ministério dos Portos e Aeroportos.”

As intervenções fazem parte da estratégia do Governo do Estado para consolidar o aeroporto como novo polo logístico e turístico do interior potiguar, com estrutura capaz de receber voos de médio e grande porte. A obra é coordenada pela Infraero, com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, Setur/RN e Emprotur. Diretamente do terminal de passageiros do aeroporto, Fátima Bezerra anunciou a ordem de serviço emitida pela Infraero. “Assinada a ordem de serviço, agora será iniciada a obra, que em sua segunda etapa contempla a modernização, reforma e ampliação do setor de embarque. E o mais importante é que, com a conclusão dessa reforma que tem um prazo até março de 2026, nós estamos dotando Mossoró com um aeroporto moderno, com a infraestrutura adequada e necessária para receber não só os aviões de pequeno porte, mas também os de médio e grande porte”, destacou Fátima Bezerra.

A assinatura da ordem de serviço é resultado de articulações institucionais lideradas pela governadora, que, em reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no início de maio, garantiu a continuidade dos investimentos federais no aeroporto.

De acordo com a governadora, companhias aéreas já entraram em contato com o Governo do Estado demonstrando o interesse em operar no terminal, tão logo essas obras sejam entregues.

O ministro Silvio Costa Filho também falou com a governadora Fátima Bezerra durante o anúncio, e destacou a importância do investimento para entregar maior capacidade ao terminal mossoroense.

“Em breve estaremos aí entregando a primeira fase dessa obra que já foi feita, e no dia de hoje já autorizamos que a empresa contratada inicie a construção da segunda etapa. Ao todo serão investimentos de mais de R$ 70 milhões no Aeroporto de Mossoró, fundamental para o turismo de negócios e para o turismo de lazer” disse o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.